Confederação do Comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH no STF
O Supremo Tribunal Federal informa que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou a ADI nº 7.978, distribuída ao ministro André Mendonça, questionando dispositivos da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 que alteraram o processo de formação de condutores.
A ação sustenta que as mudanças podem comprometer a segurança viária, reduzir exigências na formação de novos motoristas, ampliar cursos teóricos a distância e permitir a atuação de instrutores autônomos, além de levantar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelos Detrans.
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